1.0 DAS CONDIÇÕES GERAIS

• O LEV BANK disponibiliza Site e Aplicativos para que o usuário utilize nos estritos termos de suas funcionalidades, sendo sempre o acesso pessoal e exclusivo de cada usuário. Importante considerar que determinadas práticas são vedadas e podem gerar consequências puníveis nos termos da lei, incluindo mas não se limitando a:
• Utilizar o Site ou o Aplicativo para praticar atos ilícitos, violar direitos autoriais, ou prejudicar terceiros;
• Postar informações ou imagem de caráter difamatório, com apologia ao crime, incentivo a violência, uso de drogas ou bebidas alcoólicas, preconceito ou qualquer forma de discriminação, conteúdo imoral ou sexual;
• Praticar atos que prejudiquem o funcionamento do Site, Aplicativos ou qualquer sistema ainda que pertencente a terceiros; • O usuário para acessar o Site ou o Aplicativo deverá usar exclusivamente a sua conta e senha de acesso, assim como, não deverá conceder a terceiros sua senha. • O tratamento de dados pessoais encontra amparo nos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação dos usuários.
1.4 Os dados pessoais coletados e tratados pelo LEV BANK são colhidos para cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para exercício regular de direitos e para proteção do crédito, e para a necessária execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos do LEV BANK, de seus clientes ou de terceiros. Para finalidades que a lei não dispense a exigência do consentimento do titular, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para aquela determinada finalidade.

2.0 - DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

2.1 As informações coletadas serão utilizadas para os devidos fins:
• prestação de serviços do LEV BANK de forma adequada e eficiente, visando contínuo aperfeiçoamento a necessidade do usuário;
• desenvolvimento e aprimoramento de funcionalidades, recursos, produtos e serviços a serem oferecidos;
• prevenção à fraude e maior segurança;
• assegurar adequada identificação, qualificação e autenticação do usuário;
• conhecer seu perfil de risco de crédito e perfil de investidor;
• prevenção de atos ilícitos;
• realização de análises de crédito;
• melhoria do atendimento e a qualidade dos produtos e serviços prestados;
• melhoria a usabilidade e a experiência de seus clientes;
• oferecimento de produtos e serviços de acordo com o perfil do usuário
2.1. O LEV BANK poderá, com a finalidade de atender a legislação vigente, solicitar-lhe informações complementares sobre sua capacidade financeira e atividade econômica, assim como adotar procedimentos e controles com o objetivo de confirmar informações de identidade e qualificação, assegurado a devida adequação e atualização dos dados cadastrais, a segurança das transações e a prevenção a fraudes, podendo, inclusive, obter informações de dados fornecidos em bancos de dados de caráter público ou privado, ou ainda, com informações cujo acesso seja público ou que tenham sido tornados manifestamente públicos pelo respectivo titular. 2.2. Observando mesmos princípios e finalidades informadas neste documento, o LEV BANK poderá compartilhar as informações coletadas, apenas as estritamente necessárias para as respectivas finalidades, com empresas do mesmo grupo econômico, parceiros estratégicos, fornecedores e prestadores de serviços contratados pelo usuário, tais como empresas de telemarketing, de processamento de dados, de tecnologia voltada à prevenção a fraudes, correspondentes bancários e empresas ou escritórios especializados em cobrança de dívidas ou cessão de créditos. 2.3. Para viabilizar a concessão dos benefícios do cartão e poder ofertar produtos e serviços que possam ser de seu interesse, o LEV BANK poderá compartilhar informações com os seguintes parceiros:
• bandeira do cartão;
• o parceiro indicado no cartão, no caso de cartão “co-branded” (quando emitido em decorrência de parceria comercial);
• o administrador do programa de recompensas e com fornecedores dos bens e/ou serviços relacionados ao resgate de pontos ou outros benefícios, no caso de cartão com programa de recompensas.
2.4. O LEV BANK em virtude de lei poderá fornecer seus dados conforme ordem ou decisão judicial. 2.5. O compartilhamento de informações e dados somente serão realizados quando necessário respeitando padrões de segurança e confidencialidade das informações, prezando pelo sigilo bancário e da proteção à privacidade do usuário.

3.0 DOS DADOS OBTIDOS

3.1 O LEV BANK poderá utilizar dados biométricos, com o objetivo de autenticação, conferindo maior segurança e evitando fraudes. A biometria facial poderá ser obtida por meio de leitura do rosto do usuário utilizado no procedimento de cadastrado e abertura de conta através do aplicativo.

3.2 A biometria facial poderá ser utilizada para identificação e autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros.

3.3 A autenticação no aplicativo pode ser realizada por meio de dados biométricos, biometria facial ou digital, cadastrados no sistema operacional do seu aparelho, caso você tenha habilitado tal função. O LEV BANK não tem acesso aos dados biométricos cadastrados no sistema operacional do seu aparelho, sendo o usuário responsável pelo uso adequado dessa funcionalidade e não deverá permitir a utilização ou cadastro de terceiros.

4.0 DOS DADOS DE NAVEGAÇÃO

4.1 As informações fornecidas pela sua navegação e pelo seu aparelho, dependendo dos sites e aplicativos instalados, do tipo do seu dispositivo, das autorizações concedidas por você ao LEV BANK através das configurações do seu aparelho ou de seu sistema operacional e das funcionalidades utilizadas no aplicativo ou relacionadas a eles, como geolocalização, cookies, endereço IP, e outras informações de navegação, tais dados poderão ser utilizados para os devidos fins devidos fins:
• aperfeiçoamento da usabilidade e interatividade do aplicativo;
• garantir maior segurança durante sua utilização;
• maior eficiência das funcionalidades;
• responder dúvidas e solicitações;
• realização de pesquisas e comunicação com o objetivo de melhorar produtos e serviços.

5.0 DOS COOKIES

5.1 São fragmentos de dados e arquivos que podem ou não ser adicionados pelo seu aparelho, permitindo o armazenamento e reconhecimento de dados da sua navegação, sendo possível a guardar preferências e personalização de conteúdo. Caso não seja interesse do usuário a utilização de cookies, poderá ser configurado pelo navegador a negativa dos cookies, ou a indicação de quando o mesmo for enviado, todavia, a negativa total ou parcial da utilização de cookies poderá afetar a funcionalidade e experiência do usuário.

6.0 DOS DIREITOS DO TITULAR

6.1 O usuário na condição de titular dos dados pessoais, tem direito a obter, em relação aos dados fornecidos e tratados, mediante solicitação, nos termos da regulamentação, dentre outros:

• acesso aos dados fornecidos
• a correção e atualização de dados
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados não essenciais ou em desacordo com a lei.
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação e respeitados os segredos comercial e industrial.

7.0 PRESERVAÇÃO DOS DADOS

7.1 Após o término da relação existente entre o usuário e o LEV BANK, os dados fornecidos, poderão ser preservados e mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades pela qual os mesmos foram coletados, em especial para fins de cumprimento de obrigações oriundas da lei, obrigações regulatórias e contratuais, prestação de contas ou requisição das autoridades competentes, com o objetivo de resguardar e exercer direitos do usuário e do LEV BANK, inclusive com o objetivo de evitar fraudes e outros atos ilícitos em processos em âmbito judicial, administrativo ou em câmaras arbitrais.

7.2. Os dados pessoais são armazenados e protegidos pelo LEV BANK, com o objetivo de assegurar sigilo e maior segurança aos dados fornecidos pelo usuário, utilizando todas as medidas de segurança e prevenção, visando garantir a integridade das informações prestadas, evitando que os dados fornecidos sejam acessados por pessoas não autorizadas.

8.1 As transações realizadas em ambiente eletrônico serão aceitas e consideradas válidas como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas pelo LEV BANK.

8.2 Senhas, tokens, códigos de segurança/autorização ou biometrias digitais/faciais cadastradas em seu aparelho poderão ser utilizados como formas seguras para validação e autenticação das transações realizadas. É responsabilidade do cliente manter essas informações sob estrito sigilo, não as divulgando, fornecendo ou compartilhando com terceiros por qualquer meio ou forma.

8.2. Transações em ambiente eletrônico podem ser vulneráveis à ação de terceiros, o cliente deve manter software de segurança adequado e atualizado em seus dispositivos. Mantenha seus dados de login seguros; faça logout da sua conta (desconecte-se), quando não for usá-la; se atente a práticas segurança, como evitar a utilização de redes públicas e compartilhadas

8.3 Comunique imediatamente ao LEV BANK se existir suspeita de acesso ou invasão por terceiros. Não compartilhe o uso de seu celular e mantenha-o sempre sob sua guarda. Você é responsável pela guarda e manutenção do seu cartão e do seu celular, devendo informar imediatamente em caso de perda, furto ou roubo do seu cartão ou celular.

8.3. O usuário é responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senhas e códigos de segurança/autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, isentando o LEV BANK sobre qualquer uso indevido.

9.0 DA PROTEÇÃO AO CRÉDITO

9.1 O LEV BANK poderá comunicar aos órgãos de proteção ao crédito o descumprimento de obrigação ou atraso de pagamento, bem como pode fornecer aos gestores dos bancos de dados de Cadastro Positivo, registrados no Banco Central do Brasil, seus dados financeiros e de pagamento relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento, para formação de histórico de crédito, nos termos da legislação em vigor. Caso não haja interesse na participação do Cadastro Positivo, o usuário poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento de seu cadastro ao gestor do banco de dados.